Lei N.º 027/06
Lei N.º 027/06 Mambaí, 15 de dezembro de 2006
“Concede Título de Cidadania Honorífica às personalidades que menciona e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAMBAI, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem as Constituições da República, do Estado de Goiás, bem como a Lei Orgânica do Município de Mambaí, APROVA e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1.º - Fica concedido o Título de Cidadão Mambaiense ao Senhor, JOSÉ MARIA CAMPELO DE ATAÍDES e a Senhora ELIANE COSTA E SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao nosso município de Mambaí, ao longo dos seus trabalhos.
Artigo 2.º - Fica autorizado ao Poder Legislativo, contraírem despesas para execução deste ato.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mambaí, aos 15 dias do mês de dezembro de 2006.
Glenice Alves Teixeira
Prefeita Municipal
