Lei nº 047/2008 "Nomina Escola Paulo Freire"
Lei nº 047/2008 de 03 de JUNHO de 2008.
“Nomina Escola Paulo Freire, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Mambaí, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, aprova e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a nominar a Escola Municipal de Educação Infantil, situada na Praça Santa Cruz de: ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação revogadas disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Mambaí, Estado de Goiás, aos 03 dias do mês de JUNHO do ano de 2008.
Glenice Alves Teixeira
Prefeita Municipal